A desigualdade no acesso a leitos de UTI e a pandemia

 

A insuficiência da oferta de leitos e atendimento de urgência é uma pauta levantada por organizações independentes no Brasil desde os anos 90. Países da América Latina têm em média 1,5 leito para cada mil habitantes, número inferior ao visto em sistemas universais com atenção primária forte - 4 leitos (segundo a própria OMS) para o mesmo número de cidadãos. Esta necessidade histórica nunca foi sanada e se torna muito mais evidente no contexto da epidemia de COVID-19 no Brasil. 

A situação é ainda mais grave com a segmentação e privatização do nosso sistema de saúde: 22% dos brasileiros possuem planos de saúde e 78% utilizam apenas o SUS. Antes da pandemia, só 48% dos leitos de terapia intensiva (UTI) estavam no Sistema Único, cerca de 0,9 leito para cada dez mil habitantes, enquanto que para clientes de planos a média era de 3,4, quase quatro vezes maior. Em um sistema unificado, seria de 1,5 para todos, um incremento de 66% na capacidade do SUS. Manter essa desigualdade intocada durante a pandemia é reconhecer que, para o Estado, algumas vidas valem mais do que outras.

Três meses após o primeiro caso confirmado, já somos o 3º país com maior número de óbitos, chegando a quase 40 mil vidas perdidas. O relaxamento das medidas de isolamento e a inviabilização de uma resposta à pandemia pelo presidente tem levado os serviços de saúde de diversos estados ao colapso. O que resulta em milhares de pessoas com casos graves de COVID-19 que não têm sequer a possibilidade de serem atendidas, estão abandonadas à própria sorte, enquanto existem leitos privados ociosos.

 

Uma fila única para salvar vidas e romper barreiras de segregação

 

As campanhas Vidas Iguais e Leitos Para Todos surgiram inicialmente em três estados - São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro - com um mesmo objetivo: mobilizar a sociedade e pressionar as instâncias do poder público para garantir o acesso universal e igualitário a todos os doentes graves que necessitem de internação. e terapia intensiva através do SUS, independente da condição socioeconômica e étnico-racial, como prevê a Constituição Federal. 

O manifesto conjunto com nossas principais propostas conseguiu a adesão de mais de 100 entidades da sociedade civil, associações científicas e profissionais, sindicatos e movimentos sociais, além de mais de 3.000 assinaturas de apoiadores, artistas, profissionais de saúde e especialistas do campo da Saúde Pública, Economia e Direito. No dia 21 de abril de 2020, o ato de lançamento foi realizado de forma virtual e o manifesto protocolado junto ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass).  

 

A sociedade e as instituições se posicionam

 

Desde de março, diversas instâncias do poder público e instituições se posicionaram sobre a fila única e a requisição de leitos. No Supremo Tribunal Federal (STF) tramitam duas matérias sobre o assunto, ambas têm como relator o ministro Ricardo Lewandowski. A primeira é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 671/2020, formulada por juristas da campanha Vidas Iguais e protocolada pelo PSOL em 31 de março, que solicita a regulação pelo poder público da utilização dos leitos privados.

 

A segunda é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6362/2020 protocolada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) no dia 2 de abril,  defendendo que a requisição de leitos deve ter aprovação e autorização do Ministério da Saúde. Na próxima edição da newsletter exploraremos a situação da pauta no STF a fundo.

 

No dia 22 de abril o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao Ministério da Saúde e às secretarias municipais e estaduais que coordenem a alocação dos recursos assistenciais existentes através do SUS. Isso inclui leitos privados, equipamentos, profissionais que podem ser requisitados pelos gestores quando houver necessidade.

Já o Consórcio Nordeste, em boletim de 5 de maio, recomendou aos estados que “estabeleçam procedimentos de regulação do acesso aos leitos de UTI a partir de critérios técnicos, clínicos e sanitários, com o objetivo de organizar fila única de acesso da população aos serviços de forma universal e igualitária (...)”. E que “adotem medidas para requisição da totalidade de leitos e definam protocolos de atendimento que permitam o acesso às vagas de UTI por meio de suas centrais de regulação”.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nota técnica no dia 12 de maio em que recomenda que a utilização de leitos privados, mediante contratação ou requisição, deveria ter prioridade frente a outras alternativas como hospitais de campanha. Segundo o CNJ a medida tem previsão legal e deveria ser adotada quando a capacidade pública estivesse esgotada e os prestadores se recusassem a aderir aos editais públicos. 

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou estudo no dia 14 de maio, abordando a desigualdade na distribuição dos leitos de UTI públicos e privados e indicando que a fila única poderia ampliar em 86% a capacidade hospitalar pública, além de reduzir a enorme desigualdade de acesso entre público e privado. 

 

Apesar do crescente consenso em torno da necessidade de utilização dos leitos privados, o assunto é tabu no Ministério da Saúde militarizado, que parece mais preocupado em promover a cloroquina e maquiar as mortes. As iniciativas de governos estaduais e municipais ainda são raras e restritas, mesmos nos estados que entraram em colapso. Existem experiências de contratação ou requisição de leitos privados nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Maranhão e

 

Tocantins, além dos municípios de São Paulo e Curitiba. Nas próximas edições da newsletter, analisaremos estas experiências.  

 

Senado aprova projeto de lei sobre a Fila Única

 

No Legislativo, diversos projetos de lei foram apresentados (confira todos no nosso site). Na Câmara dos Deputados, foram ao menos seis proposições. Nas assembleias legislativas estaduais e câmaras de vereadores, são dezenas em diversas partes do Brasil. Em Minas Gerais, a requisição de leitos privados foi inserida na lei de calamidade estadual, após emenda da deputada Andreia de Jesus (PSOL).  

O maior destaque vai para o Senado Federal, que aprovou no dia 26 de maio por unanimidade o Projeto de Lei 2324/2020. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de leitos privados desocupados para internação de pacientes confirmados ou suspeitos de covid-19, com indenização posterior pelo setor público. 

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT/SE), um dos autores da proposta,  “Vamos precisar dos leitos do setor privado e do setor público. Do contrário, será uma pandemia seletiva. Matar os pobres e proteger os ricos. É fundamental discutir com os planos de saúde e o setor privado para que o setor de terapia intensiva seja integrado e atenda a todos os brasileiros, independente da sua condição social”. Agora o projeto de lei aguarda a tramitação e aprovação na câmara. Nas próximas semanas, traremos para vocês os desdobramentos.

 

Planos de Saúde, Hospitais Privados e ANS colocam os negócios acima da vida...

 

Apesar do crescente consenso em torno da fila única, entidades do setor privado têm feito intenso lobby contra a requisição dos leitos privados. E se recusado a passar informações sobre a situação e ocupação da rede hospitalar privada ao Ministério da Saúde, como destaca nosso parceiro Outra Saúde. Na semana passada, as empresas ganharam uma aliada de peso: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deveria regular o mercado de planos de saúde, aderiu aos argumentos empresariais e se posicionou contra a fila única. 

Em nota técnica publicada em 25 de maio, a ANS afirma que a fila única aumentaria a inadimplência dos clientes de planos e a insegurança jurídica, inviabilizaria o cumprimento de contratos e realização de outros tratamentos, além de trazer risco sistêmico e caos para as empresas. Alega-se que hospitais privados também chegariam a uma alta ocupação. 

 

… Mas, seus argumentos não se sustentam

 

As respostas vieram na semana passada. Dois grupos de pesquisa da USP e UFRJ publicaram nota afirmando que o documento da ANS contém erros. Para eles, a agência divulgou “uma peça retórica, vazia de conteúdos sanitários e repleta de convicções sobre a manutenção de negócios privados, fomentando ainda mais a segregação social no Brasil em meio a umas das maiores crises sanitárias da história”. 

Na quinta-feira, representantes da campanha Leitos Para Todos, do Instituto Marielle Franco, Mulheres Negras Decidem, da Rede Solidária em Defesa da Vida e da Abrasco publicaram artigo na coluna Perifa Connection da Folha de S. Paulo. Além de questionar os argumentos da ANS, destacam a viabilidade técnica e o conteúdo ético da proposta, que poderia salvar vidas e reduzir as barreiras da segregação socioeconômica e étnico-racial no sistema de saúde brasileiro durante a pandemia. Para eles, “o colapso também é ético e moral quando se esgotam recursos do SUS e existem leitos privados ociosos”. 

E quando os mais prejudicados são a população negra e periférica. Não é à toa que a Fila Única já começa a ser pautada pelos movimentos antirracistas que crescem no Brasil e no mundo. O movimento Favelas na Luta, do Rio de Janeiro, por exemplo, incluiu a proposta entre suas reivindicações. Nossas campanhas e parceiros também se somam e apoiam os atos e movimentos antirracistas e antifascistas. Nossa luta é uma só.  

 

Fique por dentro destes eventos!

 

09/06/2020 - Marcha Pela Vida

Diversas entidades da sociedade civil realizarão manifestações virtuais para contribuir no planejamento de ações coordenadas e para resposta unificada da sociedade brasileira ao coronavírus.

Horário: Atividades de 9h às 19h.  

Acesse a programação completa em: www.sbpcnet.org.br

 

09/06/2020

“Covid-19: desafios e estratégias estaduais para enfrentar a pandemia”. Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.

Horário: 10:30h

Acesso em: www.youtube.com/labvideoisc

 

10/06/2020

 “Atenção Primária à Saúde no contexto da pandemia pelo Covid-19”. Frente contra a privatização da Saúde (PE)

Horário: 19h

Acesso em: Perfil do instagram @frentecpsaude.pe

17/06/2020 

“Covid-19 & Saúde da População Negra- Análise da conjuntura e estratégias de enfrentamento”. Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Município do RJ. 

Horário: 14h

Acesso em: HTTPS://MEET.GOOGLE.COM/NFK-CMEA-QEC 

 

Em Junho
Manifestações anti racistas, contra o fascismo e pela vida

Assim como ocorreram no último final de semana em várias cidades do Brasil, há planos para novos movimentos nos próximos finais de semana.  Enviaremos mais notícias. Nós apoiamos a participação e encorajamos todos que puderem a fazer o mesmo. Quem puder ir, lembre-se de tomar os devidos cuidados: uso de máscara, higienização das mãos e distância de no mínimo 1,5 m de outros manifestantes.  

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