FRENTE UNIFICADA POR POLÍTICAS PÚBLICAS SOLIDÁRIAS QUE GARANTAM, DURANTE A PANDEMIA, O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO AOS SERVIÇOS HOSPITALARES ATRAVÉS DO SUS.
Com a chegada da pandemia da COVID-19 e a preocupação com o iminente colapso do sistema de saúde brasileiro, as campanhas Vidas Iguais e Leitos Para Todos surgiram em três estados (São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro) com um mesmo objetivo: mobilizar a sociedade e pressionar as instâncias do poder público para garantir o acesso universal e igualitário a todos os pacientes com casos graves da doença que necessitem de leitos de internação e terapia intensiva através do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora elas se unem e somam esforços buscando estimular uma resposta abrangente, eficaz e solidária à pandemia e assegurar o direito à saúde de todos os cidadãos, como previsto na Constituição Federal.
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AS CAMPANHAS
A campanha Vidas Iguais foi lançada por juristas da USP e PUC-SP - Pedro Serrano, Walfrido Warde, Gilberto Bercovici, Rafael Valim, Thayná Yaredy e Juliana Serrano. Assumiram também, logo no início, o lançamento e divulgação da campanha Vidas Iguais, a Mandata da deputada Estadual Isa Penna e a liderança do MTST Guilherme Boulos. As principais reivindicações são que o poder público e o SUS assumam integralmente a gestão de hospitais e leitos privados hoje disponíveis para planos de saúde mediante ressarcimento e organizem o acesso a leitos de internação e UTI de forma universal, através de uma fila única. Medidas similares tem sido adotada em diversos países como Espanha, Irlanda e Itália e recomendadas por estudos científicos. A desigualdade estrutural do sistema de saúde brasileiro faz com que hoje exista uma maior disponibilidade de leitos para clientes de convênios do que para o SUS. Isso gera uma situação de discriminação no acesso de acordo com a capacidade de pagamento, favorecendo os mais ricos.
A iniciativa impulsionou o ajuizamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 671/2020 no Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada pelo PSOL no dia 31/03, solicitando uma medida cautelar para se fazer cumprirem preceitos básicos da constituição federal e a possibilidade de requisição administrativa de todos os leitos hospitalares privados durante a emergência sanitária.
Em Pernambuco, a campanha Vidas Iguais surgiu fruto da junção de professores, pesquisadores, profissionais de saúde, direitos humanos, jornalistas e movimentos sociais que constroem a Rede Solidária em Desefa da Vida. A Rede pretende contribuir na resposta à epidemia da Covid-19 na atenção à saúde, vigilância epidemiológica, atenção à população vulnerabilizada, comunicação social e garantia de direitos. Com a campanha, se junta na defesa da utilização dos leitos privados e constituição de uma fila única para o atendimento de casos graves da doença.
A campanha Leitos Para Todos foi lançada por um grupo de profissionais de saúde, sanitaristas e ativistas do Rio de Janeiro. Além da requisição dos leitos privados e da organização do acesso de forma universal, defende-se que isso seja feito baseando-se em critérios clínicos, aos moldes das filas de transplantes já organizadas pelo SUS, e que seja regulado pelas secretarias estaduais de saúde. A campanha também pede que o governo federal, em cooperação com estados e municípios, garanta os recursos financeiros e assistenciais necessários para a rápida expansão da capacidade hospitalar, considerando critérios epidemiológicos e disparidades regionais; que o poder público gestione e monitore a compra e distribuição de equipamentos de proteção de individual (EPIs) e kits diagnóstico para a COVID-19 de forma centralizada; e estimule e coordene a produção industrial interna destes insumos e demais dispositivos necessários à ampliação dos leitos.
Além na disseminação de suas propostas através das redes sociais, a campanha lançou um manifesto que já conta com a assinatura de mais de 40 entidades da sociedade civil, além de pesquisadores nas áreas de Saúde Pública e Economia, que a partir de agora será assumido pelas três iniciativas e em breve será entregue às autoridades do executivo e legislativo, federal e estadual.
APOIAM ESTA INICIATIVA
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INCIATIVAS PARLAMENTARES
Iniciativas na mesma direção das campanhas começam a aparecer no legislativo. No nível federal, o deputado Arlindo Chinaglia (PT) apresentou projeto tratando da unificação em lista estadual dos casos com indicação de internação de modo a racionalizar a ocupação dos leitos vagos. Marcelo Freixo (PSOL) e Túlio Gadelha (PDT) apresentaram projeto de lei para facilitar a liberação de leitos de hospitais da rede privada. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou o projeto da deputada Andreia de Jesus (PSOL) que prevê que quando não houver leitos disponíveis nos hospitais públicos ou particulares credenciados no SUS, o gestor da unidade de saúde poderá requisitar a internação nos hospitais da rede privada de pessoas com a COVID-19. Em São Paulo, a deputada estadual Isa Penna (PSOL) apresentou projeto que visa estabelecer que as UTIs da rede privada devem ser consideradas pública enquanto perdurar a crise sanitária.
CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI:
• FEDERAL
Dep. Federais Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e Tulio Gadelha (PDT/PE):
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1870947&filename=PL+1110/2020
Dep. Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP):
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242365
Dep. Federal Alexandre Padilha (PT/SP):
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1871983
Dep. Federal Orlando Silva (PCdoB/SP):
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2250593
Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Luiza Erundina (PSOL/SP) David Miranda (PSOL/RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP),
Glauber Braga (PSOL/RJ):
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_autores?idProposicao=2251088
Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA):
• ESTADUAL
Dep. Estadual Isa Penna (PSOL/SP):
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000321548
Dep. Estadual Andreia de Jesus (PSOL/MG):
http://www.telesintese.com.br/wp-content/uploads/2020/04/MG-corte-teles.pdf
Dep. Estadual Renato Roseno (PSOL/CE)
https://drive.google.com/file/d/1OORxtqMepJVxlOCaDgLfsovB95YesvBD/view
Dep. Estadual Flávio Serafini (PSOL/RJ)
Dep. Estadual Emir Chedid (DEM/SP)
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000322808
Dep. Estadual Pepe Vargas (PT/RS)
Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Lei Nº 23631 aprovada e
sancionada por Romeu Zema (Novo/MG):
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=392511
• MUNICIPAL
Prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB):
Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Babá, Leonel Brizola, Marcos Paulo, Renato Cinco (PSOL-RJ) – Projeto 1761/2020, de 5 de abril de 2020 – disponível em: http://www.camara.rj.gov.br/
• SENADO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS):